Imagine que, em missão oficial ao exter… (Vunesp 2019)

Direito PenalLei penal no espaçoVunesp 2019

Pref SJC

Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que utiliza, de propriedade da Prefeitura, furtado. Nesse caso, é correto afirmar que o agente criminoso

Aapenas será punido pela Lei Penal brasileira se for brasileiro.Bapenas será julgado pela Lei Penal brasileira se não for condenado no exterior.Capenas será punido pela Lei Penal brasileira se o fato também for considerado crime no exterior.Dcumprirá pena no Brasil sem que se leve em conta a pena cumprida no exterior.Efica sujeito à Lei Penal brasileira, ainda que absolvido no exterior.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.