Sobre a eficácia da sentença estrangeir… (FGV 2022)

Direito PenalLei penal no espaçoFGV 2022

TJDFT

Sobre a eficácia da sentença estrangeira, é correto afirmar que:

Adepende de homologação para produzir reincidência;Bdepende de homologação para impedir a obtenção de sursis;Cdepende de homologação para aumentar o período para concessão de livramento condicional;Dnão depende de homologação para revogação do livramento condicional;Enão depende de homologação para aplicar medida de segurança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.