A sentença condenatória estrangeira (Vunesp 2004)

Direito PenalLei penal no espaçoVunesp 2004

Pref RP

PMRP/ProcuradorMunicípio 14

A sentença condenatória estrangeira

Apode ser homologada no Brasil, para obrigar o condenado à reparação do dano.Bnão pode ser homologada no Brasil, pois não tem eficácia jurídica.Cpode ser homologada no Brasil, todavia depende em todas as hipóteses legais exclusivamente de pedido da parte interessada.Dindepende de homologação no Brasil para surtir efeitos, desde que haja tratado de extradição com o país de cuja autoridade judiciária emanou a sentença.Enão pode ser homologada no Brasil, com a ressalva de se tratar de requisição do Ministro da Justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.