Lei penal no espaço

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza

Com relação à aplicação da lei penal no espaço, segundo o vigente Código Penal, assinale a afirmativa correta.

Consulplan· TJ MG· 2026

A bordo de uma embarcação mercantil de propriedade de uma empresa privada brasileira, que se encontrava atracada em um porto correspondente ao mar territorial da República do Chile, Marcos, brasileiro nato, durante uma…

Cebraspe· CGE AL· 2026

O período de cumprimento de dois anos de prisão na França pelo crime de peculato é irrelevante para a justiça brasileira, em virtude do princípio da soberania nacional, devendo João cumprir integralmente a nova pena que…

Cebraspe· CGE AL· 2026

João está sujeito à lei penal brasileira pelo crime de peculato que praticou na França, tratando-se de uma hipótese de extraterritorialidade incondicionada, o que autoriza a aplicação da lei do Brasil mesmo ele já tendo…

FGV· TJ PR· 2026

O navio mercante de bandeira argentina nominado Mengon, de propriedade de uma sociedade empresária privada, encontra-se atracado no porto de Paranaguá, no Estado do Paraná. Durante o desembarque de mercadorias, após uma…

FGV· PC PI· 2026

Júlio, brasileiro, embarca em um avião privado de matrícula brasileira, que faz o percurso entre Montevidéu (Uruguai) e Teresina (Piauí). Durante o voo, enquanto a aeronave sobrevoava o Oceano Atlântico (águas internaci…

Cebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF· 2026

A lei penal brasileira aplica-se a crime praticado no estrangeiro por brasileiro, ainda que o fato não seja punível no país em que tenha sido praticado, desde que o agente ingresse no território nacional.

Ápice· Pref Taperoá (PB)· 2026

Em relação ao princípio da territorialidade, é correto afirmar que:

FGV· PC PR· 2026

Mediante cooperação internacional, investigadores da Polícia Civil brasileira identificaram indícios de que, em janeiro de 2026, Roberto, cidadão brasileiro, praticou o crime de estelionato qualificado contra uma autarq…

FGV· TCE PE· 2026

Teófilo, cidadão britânico domiciliado em Londres, com o intuito de causar a morte de se seu desafeto, Guilherme, cidadão francês que se encontrava a bordo de uma embarcação mercante de propriedade privada e bandeira br…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2026

Pierre, cidadão francês e secretário do Consulado da França em Buenos Aires, está em gozo de férias no Brasil. Ao realizar um passeio turístico em uma embarcação de bandeira privada argentina, que se encontrava no mar t…

Avança SP· Pref Potim· 2026

De acordo com o artigo 8º do Código Penal Brasileiro, a pena cumprida no estrangeiro:

Cebraspe· TJ RO NOTÁRIOS· 2025

No que diz respeito à aplicação da lei penal brasileira, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE RN· 2025

Considere que, em auditoria externa realizada por tribunal de contas estadual, tenha sido constatado que uma empresa estrangeira sediada fora do Brasil havia pagado vantagem indevida a servidor público estadual para obt…

Fundatec· GHC - Grupo Hospitalar Conceição - RS Concurso Público nº· 2025

Atena é Vice-Presidente da República Federativa do Brasil. Ao viajar para o país Corfus, foi vítima de um furto de seu celular pessoal, adquirido muito antes do exercício do mandato, fatos estes prontamente noticiados à…

Consulplan· TJ RO· 2025

Marcos, cidadão brasileiro, cometeu, em território estrangeiro, o crime de tráfico internacional de drogas, sendo preso naquele país. Após cumprir integralmente a pena imposta no estrangeiro, retorna ao Brasil. No momen…

Instituto AOCP· PM PR· 2025

Vladimir, empresário russo, durante estada em Dubai para negócios, agrediu violentamente seu sócio alemão Klaus nas dependências de um hotel, causando-lhe lesões corporais graves. O delito, praticado na presença de dive…

Cebraspe· STM· 2025

Suponha que uma pessoa tenha sido sequestrada na Argentina e transportada em via terrestre até o Uruguai, tendo passado antes pelo território brasileiro. Nesse caso, o processamento e julgamento do agente da conduta cri…

FGV· OAB· 2025

Rodrigo, brasileiro, obteve bolsa de estudos para intercâmbio de seis meses em uma universidade nos Estados Unidos. Nesse período, Rodrigo começou a namorar Mary, uma jovem estadunidense. Após uma crise de ciúmes, Rodri…

FGV· OAB· 2025

Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa, veio ao Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e retornou ao seu país de resid…