Questão de Direito Penal

João, servidor público brasileiro, trabalhava na Embaixada do Brasil na França e aproveitou-se das facilidades de seu cargo para desviar recursos públicos federais, que foram transferidos para uma conta pessoal dele no exterior. O crime foi descoberto pelas autoridades francesas e João foi processado e condenado na França, onde cumpriu dois anos de pena privativa de liberdade pelo fato. Logo após ter cumprido a pena e quando contava com 50 anos de idade, João retornou ao Brasil, onde passou a responder criminalmente pelo mesmo fato perante a justiça federal brasileira. Durante o curso do seu processo no Brasil, o Congresso Nacional aprovou uma nova lei penal, que aumentou significativamente a pena para o crime de peculato. Ademais, durante as investigações, descobriu-se que, um mês antes de viajar para a França, um relógio de luxo de João fora furtado de dentro de sua residência no Brasil, tendo sido Pedro, seu pai, o autor do furto, fato que restou comprovado por câmeras de segurança. A partir da situação hipotética narrada, julgue os itens a seguir. O período de cumprimento de dois anos de prisão na França pelo crime de peculato é irrelevante para a justiça brasileira, em virtude do princípio da soberania nacional, devendo João cumprir integralmente a nova pena que vier a ser a ele imposta no Brasil.