De acordo com o artigo 8º do Código Pen… (AVANÇASP 2026)

Direito PenalAplicação da penaAVANÇASP 2026

Pref Potim

De acordo com o artigo 8º do Código Penal Brasileiro, a pena cumprida no estrangeiro:

AAtenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.BSuspende automaticamente o processo penal em território nacional.CAgrava a pena imposta no Brasil, em razão da reincidência internacional.DÉ desconsiderada, devendo o réu cumprir integralmente a nova pena no Brasil.EImpede a aplicação de qualquer sanção penal no território brasileiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.