Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalVunesp 2022

Pref Campinas

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei Municipal de Campinas no 1.399/55 dispõe que é direito do candidato ou do servidor recorrer de decisões e laudos emitidos com relação à sua capacidade de trabalho, que deverá ser oficialmente formalizado Protocolo Geral, a partir da data de ciência do fato pelo interessado, no prazo de até

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.