De acordo com a Lei Orgânica do Municíp… (Instituto Verbena 2019)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoInstituto Verbena 2019

Pref Goianira

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianira, a iniciativa popular é

Asuscetível para matéria de iniciativa exclusiva, nos casos assim definidos por esta lei, desde que o projeto de lei seja subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado.Binsuscetível para projeto de emenda à Lei Orgânica.Cinsuscetível para projetos de lei que versem sobre matéria tributária.Dsuscetível para projetos de lei em geral, desde que estes sejam subscritos por, no mínimo, 5% do eleitorado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.