Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

ABCP· Pref Tab Serra· 2024

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Taboão da Serra (SP), é correto afirmar que as leis ordinárias exigem, para sua aprovação, o voto favorável:

Avança SP· Pref GRU· 2024

Nos termos do artigo 47, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, em regra as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros. Não obstante, as deliberações sobre algumas…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

FGV· CM Fortaleza· 2024

Um grupo de vereadores, observado o quórum regimental, apresentou projeto de emenda da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. Projeto dessa natureza deve ser analisado

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Uberaba, o processo legislativo compreende a elaboração de

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, constitui matéria de projeto de resolução, EXCETO

Avança SP· CM Louveira· 2024

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Louveira, é matéria reservada à instituição por Lei Complementar:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Nova Ramada· 2024

No que se refere às modalidades de projetos, em conformidade com a Resolução nº 23/2022 − Regimento Interno da Câmara Municipal, este projeto destina-se a regular matéria de caráter político-administrativo e assuntos de…

Consulplan· CM Maria da Fé· 2024

A Lei Orgânica, por sua vez, equivale à Constituição no âmbito do município, sendo considerada a lei mais importante de um município. Cada município brasileiro elabora a sua própria Lei Orgânica, que, como toda lei muni…

KLC· Pref Colniza· 2024

Em conformidade à Lei Orgânica Municipal, para aprovação da matéria relativa ao Plano Diretor do Município, é necessário o voto favorável da:

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

(Correta: B) Carlos, Analista Legislativo, está acompanhando a votação de uma emenda à Lei Orgânica do Município. Qual o quórum necessário para a aprovação de uma emenda a esse documento?

Avança SP· Pref Tapiratiba· 2024

“O Município reger-se-á , votada em , com o interstício mínimo de , e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição (...)”. Consider…

FGV· CM SP· 2024

O Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, em uma determinada sessão, delibera sobre a lei de diretrizes orçamentárias. Na sessão subsequente, o órgão procede à deliberação sobre a concessão de título de cidadão honor…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Fontoura Xavier· 2024

Em relação ao processo legislativo, segundo a Lei Orgânica do Município, ele compreende a elaboração de: I. Medida provisória. II. Resoluções. III. Leis ordinárias. Está(ão) CORRETO(S):

FGV· CM SP· 2024

Caio, Vereador no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, foi eleito com a bandeira de que lutaria para que fosse aprovada uma emenda à Lei Orgânica do ente federativo. Nesse contexto, após ser empossado no cargo polít…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Horizontina· 2024

No que se refere às espécies de proposições, de acordo com a Resolução Legislativa nº 9/2022, analisar a sentença. Proposta de lei é a proposição destinada a incluir, suprimir ou alterar dispositivos da Lei Orgânica Mun…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

A Lei Orgânica Municipal representa um documento fundamental que define as estruturas e competências do município. A possibilidade de emendá-la é um processo significativo e delicado, pois implica alterações nas bases n…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Considere que uma entidade da sociedade civil, de âmbito municipal, pela primeira vez neste ano requereu ao Prefeito a realização de uma audiência pública para que forneça esclarecimentos sobre determinado ato. Com base…

Selecon· Pref Sapezal· 2024

Adramalec, líder comunitário, conseguiu, com o apoio de vários setores da sociedade local, preencher os requisitos para emancipação do distrito Solar, transformado em município. Com essa transformação, há necessidade de…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Horizontina· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Leis complementares. II. Requerimentos. III. Decretos legislativos. IV. Moções. Está CORRETO o que se afirma: