Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoFGV 2024

CM SP

Questão de Direito Constitucional

Caio, Vereador no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, foi eleito com a bandeira de que lutaria para que fosse aprovada uma emenda à Lei Orgânica do ente federativo. Nesse contexto, após ser empossado no cargo político, Caio passou a estudar, detidamente, os temas afetos à iniciativa para a modificação formal do texto legislativo supracitado. Nesse cenário, é correto afirmar que a Lei Orgânica do Município de São Paulo poderá ser emendada mediante proposta de

Sua resposta

Mais questões de Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

Ver as 747 questões de Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.