Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoAvança SP 2024
Pref Tapiratiba
Questão de Direito Constitucional
“O Município reger-se-á , votada em , com o interstício mínimo de , e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição (...)”. Considerando o quanto previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente as três lacunas do trecho citado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.