Os atos administrativos de competência… (Vunesp 2026)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoAtos administrativosVunesp 2026

Pref Tremembé

Os atos administrativos de competência do Chefe do Poder Executivo de Tremembé devem ser expedidos com observância das normas. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tremembé, o Prefeito expede, por meio de decreto,

Aprovimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais.Blotação e relotação nos quadros de pessoal.Cabertura de sindicância e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos.Dregulamentação interna dos órgãos que forem criados na administração municipal.Eadmissão de servidores para serviços de caráter temporário.

Mais questões de Atos administrativos

FundatecDurante a revisão de um Processo Administrativo Sanitário (PAS), a autoridade constata que determinado ato praticado pela fiscalização apresenta vício grave: a ausência de requisi…
FundatecAnalise o seguinte texto, extraído da obra de Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro – São Paulo: Malheiros, 2018. “Ato nulo: é o que nasce afetado de vicio insa…
FundatecNos processos administrativos, conforme a Lei nº 9.784/1999, devem ser observados, entre outros, os critérios de divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóte…
FundatecCom base na Teoria dos Elementos do Ato Administrativo, analise as assertivas a seguir: I. A competência é elemento sempre vinculado do ato administrativo e, quando se tratar de c…
FundatecNo exercício da atividade de auditoria tributária municipal, um auditor fiscal lavrou auto de infração com base em irregularidade constatada, praticando ato conforme modelo previa…

Ver as 3.960 questões de Atos administrativos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.