Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

GUALIMP· Pref Porciúncula· 2019

De acordo com o artigo 16 da Lei Orgânica de Porciúncula/RJ, os crimes que o Prefeito praticar, no exercício do mandato ou em decorrência dele, por infrações penais comuns ou por crime de responsabilidade, serão julgado…

Fundatec· Pref S das Missões· 2019

O Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Salvador das Missões estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando em exercício do cargo, não poderão, sem licença da (o) , ausentar-se do Município por período superior a…

Fundatec· Pref Sta Cecília Sul· 2019

Qual órgão tem competência para autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se ausentarem do País por qualquer período de tempo, de acordo com a Lei Orgânica?

CONTEMAX· Pref Lucena· 2019

Determinada Constituição Estadual definiu solução diferenciada, em relação ao modelo federal, para eventual ocorrência de dupla vacância nos cargos do Poder Executivo Municipal, especificando que a dinâmica constitucion…

NUCEPE UESPI· Pref Teresina· 2019

Sobre o Poder Executivo Municipal é INCORRETO afirmar que:

Fundatec· Pref Sta Cecília Sul· 2019

Considere o seguinte: Liane é Prefeita e Artur é o Vice-Prefeito; na Câmara de Vereadores, Rosemari é a Presidente, Clara é a Vice-Presidente e Romeu é o 1º Secretário; e, por fim, comandam as Secretarias Municipais: Al…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Tupanci do Sul· 2019

Segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal,…

Fundatec· Pref Maçambará· 2019

De acordo com os preceitos da Lei Orgânica do Município de Maçambará, cabe privativamente ao prefeito municipal, EXCETO:

Legalle· Pref Cachoeira Sul· 2019

Salvo se a segunda vaga ocorrer a menos de um ano do término do quadriênio, em caso de vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, far-se-á nova eleição quantos dias depois de aberta a segunda vaga?

Fundatec· Pref Ibiaçá· 2019

Os Secretários do Município são de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito e são escolhidos dentre brasileiros maiores de:

Vunesp· CM SM Arcanjo· 2019

Alberto deseja ser investido no cargo de Secretário de Saúde. De acordo com a Lei Orgânica Municipal (Lei o n 1.625/90), Alberto

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Viadutos· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município, importam responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentam contra a Constituição Federal e Constituição Estadual e, especialmente: I. O livre exercício dos p…

Vunesp· CM São Roque· 2019

Suponha que o Prefeito do Município de São Roque deixou de atender, sem justificar seus motivos, a um pedido de informação regularmente formulado pela Câmara Municipal. Diante de tal situação hipotética, aplicadas as di…

Fundatec· Pref Vila Lângaro· 2019

Para os preceitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, os decretos, atos e regulamentos, atribuídos aos secretários do Município, quando se referirem aos serviços autônomos, serão subscritos pelo Secretário de:

FCC· CM Fortaleza· 2019

Políticos pertencentes ao grupo de oposição ao Prefeito de determinado Município alegam que ele deveria ser responsabilizado pelo cometimento de crimes de responsabilidade, em virtude de: I. sistematicamente deixar para…

IBGP· Pref Andrelândia· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia, é CORRETO afirmar que o prefeito não poderá se ausentar do município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda de mandato, salvo a período inferior a:

FURB· Pref Blumenau· 2019

Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo:

Vunesp· Pref Arujá· 2019

Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes de responsabilidade do Prefeito.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candói· 2019

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as competências privativas do Prefeito, analisar os itens abaixo: I. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. II. Publicar, até 30 dias após o encerramento de cada…

INAZ do Pará· Pref M Barata· 2019

Quanto a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Magalhães Barata, marque a assertiva correta: