Lei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candói· 2019

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as competências privativas do Prefeito, analisar os itens abaixo: I. Vetar projetos de lei, total ou parcialmente. II. Publicar, até 30 dias após o encerramento de cada…

INAZ do Pará· Pref M Barata· 2019

Quanto a eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Magalhães Barata, marque a assertiva correta:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Água Santa/RS Concurso Público· 2019

Com base no Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, que estabelece as normas para substituição do Prefeito, analise as assertivas abaixo: I. Quando o Prefeito estiver licenciado, impedido ou em gozo de féria…

Vunesp· CM São Joaquim Barra· 2018

O Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de São Joaquim da Barra prevê que o Prefeito e o Vice-Prefeito farão jus à remuneração mensal condigna, fixada

CONSCAM· CM Pederneiras· 2018

São competências do Prefeito Municipal de Pederneiras projetos de lei que disponham sobre: I - criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autarquias. II - fixaç…

Fundatec· Pref Estância Velha· 2018

Para os efeitos da referida Lei, os Secretários do Município de Estância Velha, de livre nomeação e demissão pelo Prefeito, são escolhidos dentre brasileiros, maiores de:

COSEAC UFF· Pref Maricá· 2018

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, de 05 de abril de 1990, são de competência do Prefeito as atribuições a seguir, EXCETO:

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2018

O Poder Executivo é representado no nível federal pela figura do Presidente da República, no estadual pelo Governador e no municipal pelo:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Belo do Sul/RS Concurso Público· 2018

Dentre as competências privativas do Prefeito Municipal, segundo o art. 71, da Lei Orgânica do Município de Monte Belo do Sul, estão: I. Solicitar o auxílio da polícia estadual para garantia do cumprimento de seus atos.…

Vunesp· Pref Nova Odessa· 2018

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, assinale a alternativa que corretamente traduz a formalização de um ato administrativo de competência do Prefeito, feito mediante Portaria, quando se tratar

Legalle· Pref Lajeado (RS)· 2018

No caso de vacância de Secretaria Municipal, até que um novo Secretário assuma o posto, suas atribuições serão desempenhadas por quem?

FCC· Prefeitura Municipal de São Luís· 2018

Lei orgânica de determinado Município define os crimes de responsabilidade de Prefeito e Vice-Prefeito, estabelecendo ainda as respectivas regras de processamento e julgamento das referidas autoridades perante a Câmara…

FUNRIO· CM SJM· 2018

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo Municipal é exercido pelo:

FAUEL· Pref Franc Beltrão· 2018

Sobre o Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2018

Miguel é Prefeito. Gael, Davi e Lídia são Vereadores, sendo que ela é Presidente da Câmara. Henrique é Secretário de Administração, Florinda é Secretária da Educação e Pedro é Secretário de Gestão e Fazenda. Considerand…

Vunesp· CM Nova Odessa· 2018

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, assinale a alternativa que corretamente traduz a formalização de um ato administrativo de competência do Prefeito feito mediante decreto, numerado em ordem crono…

IBADE· Instituto de Previdência de João Pessoa - PB· 2018

Considerando que Prefeito e Vice-Prefeito do Município X vieram a óbito em um acidente de carro, como são estabelecidas suas sucessões, de acordo com o entendimento do STF?

Instituto AOCP· Pref São Luís· 2018

Quanto ao Poder Executivo Municipal, previsto na Lei Orgânica do Município de São Luís – MA, assinale a alternativa correta.

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref RJ· 2018

Vereador do Município X propôs projeto de lei que cria 100 (cem) novos cargos de professor de Ensino Fundamental, com um impacto financeiro de R$ 3,5 milhões ao ano. O projeto de lei foi submetido à Câmara Municipal, qu…

Vunesp· CM São Joaquim Barra· 2018

Se um Prefeito de qualquer um dos Municípios da Federação Brasileira deixar de apresentar à respectiva Câmara, no devido tempo, e em forma regular, a proposta orçamentária, sua conduta será considerada