Questões de Direito Constitucional · IPEFAE
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalIPEFAE 2019
CM SJBV
Questão de Direito Constitucional
Com fulcro no artigo 58 da Lei Orgânica do Município local, no caso de impedimento do Prefeito e do Viceprefeito, ou ainda, no caso de vacância do cargo, qual deverá ser o procedimento adotado?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.