Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalLegalle 2021
Pref Vale do Sol
Questão de Direito Constitucional
Será declarado vago, pelo Poder Legislativo Municipal, o cargo de prefeito quando: I. Ocorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou eleitoral; II. Deixar de tomar posse, sem motivo justo aceito pelo Poder Legislativo, dentro do prazo de 5 dias; III. Perder ou tiver suspensos os seus direitos políticos. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.