Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipalLegalle 2022
Pref Cerro Largo
Questão de Direito Constitucional
Importam em responsabilidade os atos do Prefeito ou do Vice-Prefeito que atentem contra as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica, além de quantos dos seguintes itens? I. O livre exercício dos poderes constituídos. II. O exercício dos direitos individuais, políticos e sociais. III. A probidade na administração. IV. O cumprimento das leis e das decisões judiciais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.