Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Considerando o Poder Legislativo no âmbito municipal, representado pela Câmara Municipal, a qual é composta pelos Vereadores que foram devidamente eleitos, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta i…

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

Certo município da Federação, com população de 180.000 habitantes, aprovou lei orgânica em que se estabeleciam as seguintes disposições: I o número de vereadores fica fixado em 21; II o subsídio dos vereadores correspon…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

A convocação extraordinária da Câmara Municipal obedecerá ao que dispuser o Regimento Interno e se fará: I. Pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara ou a requerimento da maloria absoluta dos seus membros, em caso de urg…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

A perda do mandato de Vereador por utilizar-se dele para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições será decidida pela Câmara de Vereadores por voto ____, mediante prov…

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

A Lei Orgânica traz que as deliberações da Câmara Municipal, salvo disposição em contrário na própria lei citada, assim como no Regimento Interno, por de serão tomadas maioria votos individuais e de intransferíveis, pre…

AMEOSC· CM Itapiranga (SC)· 2026

Durante reunião administrativa realizada na Câmara Municipal para preparação da proposta orçamentária do exercício seguinte, vereadores discutiam quais matérias dependeriam de atuação legislativa da Câmara com sanção do…

IGEDUC· Pref R. das Almas· 2026

A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2023 − revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, 4 Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, promoveu alterações nos dispositivos que tratam da elei…

FCPC· CM Aracati· 2026

Carlos, vereador eleito e em pleno exercício do mandato no Município de Aracati, foi convidado pelo Prefeito para assumir o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura. Interessado em aceitar o convite, Carlos procu…

Instituto IASPE· CM Gen Carneiro (MT)· 2026

Conforme a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação nos Tribunais Estaduais, a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura subsequente deve observar:

Legalle· Pref Rolador· 2026

Quando se observa o Poder Legislativo Municipal, diversas podem ser as afirmações a serem feitas, abordando diferentes temáticas. Nesse sentido, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e a que se d…

Instituto ACCESS· Pref Promissão· 2026

A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP estabelece prerrogativas, vedações e hipóteses de perda de mandato aplicáveis aos Vereadores, disciplinando aspectos relacionados ao exercício da função legislativa, às incomp…

FUNATEC· Pref Matias Olímpio· 2026

Um vereador recém-empossado deseja compreender suas prerrogativas e limites no exercício do mandato. Considerando as disposições legais, assinale a alternativa correta:

IDEAP· CM Santa Margarida· 2026

No exercício de suas atribuições institucionais, a Câmara Municipal de Santa Margarida não se limita à produção de leis. Considerando o Regimento Interno vigente, assinale a alternativa correta:

Legalle· Pref Rolador· 2026

A Câmara de Vereadores, observado o disposto na Lei Orgânica, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, provimento de cargos, seus serviços e, especialmente sobre, por exemplo, o previsto e…

Grupo Talent· CM Luz· 2026

É correto afirmar que, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Luz — MG, no que se refere às comissões:

Fênix Instituto· Pref N. Horizonte SC· 2026

A Lei Orgânica estabelece vedações ao exercício do mandato de Vereador, relacionadas a vínculos com a Administração Pública e ao desempenho de determinadas atividades. Considerando essas regras, assinale a alternativa c…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Sabe-se que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, salvo licença, doença comprovada ou missão por esta autorizada, ocasiona a perda do mandato do Vereador…

Fundatec· Pref Estrela Velha· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Estrela Velha, qual órgão exerce o Poder Legislativo?

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

perda do mandato de Vereador por utilizar-se dele para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatorios às instituições será decidida pela Câmara de Vereadores por voto mediante provocação d…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: A Câmara funcionará em sua sede ou em outro local eventualmente designado, no caso de qualquer impedimento (1a parte); por deliberação do plenário, as sessões…