Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

As assertivas que seguem trazem as possibilidades nas quais o Vereador pode se licenciar, conforme a Lei Orgânica: I. Para desempenhar missões temporárias de caráter político. II. Por molestia devidamente comprovada ou…

Vunesp· CM Alumínio· 2026

A respeito das regras de funcionamento da Câmara Municipal, com base na Lei Orgânica do Município de Alumínio/SP, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

O Vereador que perder tiver suspensos os políticos ou que direitos sofrer condenação criminal em julgado perde o seu sentença transitada em mandato, que assim como aquele deixar de comparecer, em cada sessão legislativa…

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

A Lei Orgânica traz que as deliberações da Câmara Municipal, salvo disposição em contrário na própria lei citada, assim como no Regimento Interno, por de serão tomadas maioria votos individuais e presentes de intransfer…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

de cada legislatura, cuja duração coincidirá com a do mandato dos Vereadores, a Câmara de Vereadores reunirse-á no dia primeiro de janeiro para dar posse a quais cargos, bem como para eleger sua Mesa, a Comissão Represe…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

A Lei Orgânica traz que o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, formada por um número específico de Vereadores eleitos para cada legislatura. Ainda sobre as disposições gerais do Poder Legisla…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

As assertivas que seguem trazem as possibilidades nas quais o Vereador pode se licenciar, conforme a Lei Orgânica: I. Para desempenhar missões temporárias de caráter político. II. Por moléstia devidamente comprovada ou…

Legalle· CM Reserva· 2026

O Regimento Interno da Câmara Municipal traz que, ao promover a renúncia de seu mandato, o Vereador deverá apresentar declaração de renúncia dirigida à Mesa Executiva, em ofício com reconhecimento de assinatura do renun…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Com base na Lei Orgânica, no primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincidirá com a do mandato dos Vereadores, a Câmara de Vereadores reunirse-á no dia primeiro de janeiro para dar posse a quais cargos, bem com…

Selecon· Pref VG (MT)· 2026

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o vereador poderá licenciar-se, por motivo de doença, para desempenhar missões temporárias e para tratar de interesse particular:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:

Legalle· Pref Unistalda· 2026

A Lei Orgânica traz que o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, formada por um número específico de Vereadores eleitos para cada legislatura. Ainda sobre as disposições gerais do Poder Legisla…

Legalle· CM Cerro Largo· 2026

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Pode-se afirmar que o Orgão Legislativo do Município e constituído pela Câmara Municipal, composta de Vereadores em número proporcional à _ do Município, nos limites da Constituição Federal, e funciona de acordo com o s…

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

No dia da sessão de instalação e posse, incontinenti à celebração, os Vereadores, sob a presidência do mais votado entre os eleitos, e, presente a maioria absoluta dos seus membros, elegerão os componentes da Mesa, em v…

Legalle· Pref Cerro Grande· 2026

Quantos dos seguintes itens apresentam situações que podem fazer com que o Vereador perca o mandato, conforme a Lei Orgânica? I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar; II. Que sofrer cond…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

A Lei Orgânica apresenta diversas informações relativas ao Poder Legislativo, conforme dispostas nas alternativas que seguem. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta informação considerada como INCORRETA.

Legalle· CM Reserva· 2026

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, precedendo a instalação da Legislatura, os candidatos diplomados Vereadores reunir-se-ão em sessão na sede da Câmara no primeiro dia da legislatura que se inicia, s…

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

No âmbito da organização político-administrativa municipal, a Câmara Municipal exerce funções legislativas e administrativas, com competências que podem ser exercidas com ou sem a participação do Chefe do Poder Executiv…

NOSSO RUMO· Pref SJBV· 2026

Um município brasileiro com mais de oito milhões de habitantes terá como número máximo de Vereadores: