Questões de Direito Constitucional · Instituto IASPE
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresInstituto IASPE 2026
CM Gen Carneiro (MT)
Questão de Direito Constitucional
Conforme a jurisprudência pacificada do Supremo Tribunal Federal (STF) e a aplicação nos Tribunais Estaduais, a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura subsequente deve observar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.