Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: A Câmara funcionará em sua sede ou em outro local eventualmente designado, no caso de qualquer impedimento (1a parte); por deliberação do plenário, as sessões…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

As reuniões da Câmara Municipal ocorrerão na sede do Município em sessão legislativa ordinária, independentemente de convocação, de a 31 de dezembro de cada ano, respeitados os recessos parlamentares e na forma determin…

FAFIPA· CM Cianorte· 2026

Com base na Lei Orgânica de Cianorte, considere as assertivas a seguir. I.A Câmara Municipal é composta de 15 (quinze) Vereadores eleitos na forma estabelecida em Lei, como representantes do povo, com mandato de 04 (qua…

Legalle· Pref Rolador· 2026

A Câmara de Vereadores poderá eleger, dentre a maioria de seus membros e em votação nominal, uma Comissão Representativa ao término de cada sessão legislativa, que funcionará nos interregnos das sessões legislativas ord…

Vunesp· CM Votorantim· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Votorantim, atualmente, a cada quatro anos são eleitos

Instituto CONSULPAM· Pref Franco da Rocha· 2026

Conforme os termos expressos da Lei Orgânica do Município de Franco da Rocha (SP), perderá o mandato o Vereador que:

IBAM· CM Blumenau· 2026

Determinado município apresentou crescimento demográfico expressivo e, no último censo oficial, registrou uma população total de 110.000 (cento e dez mil) habitantes. Com base nas faixas populacionais fixadas pela Emend…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Tem-se que se extingue o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, nos casos de renúncia escrita e de falecimento, conforme Lei Orgânica. Comprovado o ato ou fato extintivo, o Presidente da C…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

A Lei Orgânica apresenta diversas determinaçóes que envolvem as questóes orçamentárias do Município, de ambos os Poderes Executivo e Legislativo. Nesse sentido, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, com…

Instituto IASPE· CM Gen Carneiro (MT)· 2026

Perderá o mandato o Vereador que deixar de comparecer a qual proporção de sessões ordinárias na sessão legislativa anual sem justificativa:

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

A partir da aÍirnnação de que a convocação da Câmara de Vereadores para a realização de sessões extraordinárias cabe ao Presidente, à maioria absoluta de seus membros, a Comissão Representativa e ao Prefeito, e consider…

FAFIPA· Pref Rio Branco do S· 2026

A respeito da inviolabilidade dos Vereadores, prevista no Art. 29 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

INSTITUTO MAIS· CRAISA· 2026

O limite percentual máximo de sua receita, que a Câmara Municipal poderá ter com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, é de

Fênix Instituto· Pref Vargeão· 2026

A Lei Orgânica do Município dispõe sobre a composição da Câmara Municipal e estabelece as condições para o exercício do mandato de vereador. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

Legalle· CM Carazinho· 2026

No que concerne à Organização Municipal e às atribuições do Poder Legislativo, de acordo com a ConstituiÇão Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

Durante a organização interna da Câmara Municipal, discutiu-se a composição dos blocos parlamentares e sua participação nos trabalhos legislativos. Segundo a Lei Orgânica de Vitória do Mearim, a organização da Câmara de…

Instituto IASPE· CM Gen Carneiro (MT)· 2026

Quando o Presidente da Câmara tem direito a voto nas deliberações do Plenário?

Grupo Talent· CM Luz· 2026

Com a atualização do censo demográfico, o Assistente de Gabinete Parlamentar é questionado sobre os critérios para definir o número de vereadores do Município de Luz. Nos termos da Constituição Federal, o número de vere…

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

Legislar em caráter suplementar à legislação federal e à estadual, no que couber, é uma das atribuições que são consideradas como sendo de competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal. A partir diss…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: A Câmara funcionará em sua sede ou em outro local eventualmente desigr-rado, no caso de qualquer impedimento (1a parte)i por deliberação do plenário, as sessõe…