Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

Fundatec· Pref BVB· 2023

Conforme a Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, a ação municipal desenvolve-se em todo o seu território reduzindo:

Instituto Referência· CM Sapucaia· 2023

O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até segundo grau, ou por adoção, não poderá contrat…

Vunesp· Pref Jundiaí· 2023

A respeito da proteção à primeira infância, conforme previsto pela Lei Orgânica do Município de Jundiaí, assinale a alternativa correta.

FURB· Pref Tijucas· 2023

O artigo 206 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma: O apoio do Município às pessoas com deficiência será efetivado mediante e garantia, nos termos da lei, de:

FURB· Pref Ilhota· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 125, _____ do Município tem como base o primado do trabalho e como objeto o bem-estar e a justiça social. Assinale a alternativa que corretamente preenche a la…

Selecon· SAAE LRV· 2023

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, a organização municipal se alicerça em princípios e objetivos, dentre eles:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Piratininga· 2023

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade ou anulação dos atos lesivos ao patrimônio municipal. II. O Município…

UFMT· Pref Rondonópolis· 2023

Em relação à Educação Infantil na Lei Orgânica Municipal de Rondonópolis/MT, é correto afirmar:

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2023

Segundo as disposições da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, os estabelecimentos de ensino mantidos e administrados pelo Município e pelos órgãos e serviços municipais de caráter normativo e de apoio técnico for…

FURB· Pref Dr Pedrinho· 2023

Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 64º: I. o Município adotará política de oportunidade de crescimento profissional aos seus servidores. II. o município proporcionará remuneração compa…

Selecon· SAAE LRV· 2023

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, a organização municipal se alicerça em princípios e objetivos, dentre eles:

FURB· Pref Dr Pedrinho· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 1º, o município de Doutor Pedrinho, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local…

FURB· Pref Dr Pedrinho· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 4º, o município de Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo princípio da/do:

Legalle· Pref Encantado· 2023

Na organização de sua economia, em cumprimento do que estabelecem as Constituiçoes Federal e Estadual, o Município zelará pelo seguinte princípio:

FURB· Pref Schroeder· 2023

A Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 10., diz que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, mor…

Fundatec· Pref BVB· 2023

Conforme os termos da Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, as doações com encargos ao Município dependerão de prévia autorização:

FURB· Pref Florianópolis· 2023

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que: 9

Ibest· Pref Alexânia· 2023

Ao município de Alexânia é vedado conceder isenções, anistias fiscais ou permitir a remissão da dívida sem justificado interesse público, sob pena de nulidade do ato.

Selecon· Pref Nova Mutum· 2023

A política agrícola do Município de Nova Mutum, de acordo com a Lei Orgânica, terá por fundamento as diretrizes, normatizadas em lei complementar. Uma delas é:

FURB· SAMAE Timbó· 2023

Segundo a Lei Orgânica de Timbó/SC, a realização de obras públicas municipais deverá estar adequada às diretrizes das leis: