Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

Fundatec· Câmara Municipal de Cachoeirinha/RS Concurso Público Nº· 2023

Com base na Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, analise as assertivas a seguir: I. O sistema de promoções obedecerá, cumulativamente, ao critério de antiguidade e merecimento. II. Não é assegurado o direito de re…

FURB· Pref Tijucas· 2023

O artigo 167 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma que:

FURB· Pref Florianópolis· 2023

O artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis elucida que o ensino municipal será ministrado, com base, entre outros, no seguinte princípio:

FURB· SAMAE JS· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, as nascentes de água potável existentes no território do Município terão proteção oficial do:

FURB· Pref Schroeder· 2023

Em relação à Lei Orgânica do Município de Schroeder, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O Município manterá o professorado municipal em nível econômico, social e moral…

Instituto Referência· CM Sapucaia· 2023

Estão CORRETOS os itens:

FURB· Pref Ilhota· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 125, a ordem social do Município tem como base o primado do trabalho e como objeto:

FURB· Pref Dr Pedrinho· 2023

Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 64º: I.o Município adotará política de oportunidade de crescimento profissional aos seus servidores. II.o Município concede, em todos os casos, a con…

ITAME· Pref Novo Gama· 2023

De acordo com o artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Novo Gama, a Administração Pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e: I. A investi…

MS (SARMENTO)· Pref Pirapó· 2023

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta. ( ) Ao Município é vedado estabelecer cultos religiosos, ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles, ou…

FURB· Pref Schroeder· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 14., são estáveis, após ano(s) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que corretamente com…

Vunesp· Pref Guararema· 2023

A Lei Orgânica do Município de Guararema, Título VI, ‘Da Ordem Social’, Capítulo I, Disposições Gerais, Seção VI, ‘Da Proteção Especial’, art. 193, diz que “O Município promoverá dentre outros programas especiais, admit…

Instituto ACCESS· Pref Belo Jardim· 2023

Com base na Lei Orgânica do Município de Belo Jardim, um percentual dos cargos e empregos do Município será destinado a pessoas com deficiência, devendo os critérios para seu preenchimento serem definidos em lei municip…

Fundatec· IPASEM/CB - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom/RS Concurso Público nº· 2023

Com base na Lei Orgânica do Município de Campo Bom, no Estatuto dos Servidores Municipais de Campo Bom e na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Poder Legislativo do…

FURB· Pref Tijucas· 2023

O artigo 204 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma: O Município implementará política destinada a amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, gar…

FURB· Pref Dr Pedrinho· 2023

Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 64º: I. o Município adotará política de oportunidade de crescimento profissional aos seus servidores. II. o município proporcionará remuneração compa…

Fundatec· Pref Cordilheira A· 2023

Sobre a Lei Orgânica de Cordilheira Alta, é assegurada a observância e o exercício do princípio da: I. Desigualdade. II. Liberdade. III. Legalidade. Quais estão corretas?

FURB· Pref Timbó· 2023

Segundo a Lei Orgânica de Timbó/SC, a realização de obras públicas municipais deverá estar adequada às diretrizes das leis:

Fundatec· Pref BVB· 2023

Conforme a Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, a ação municipal desenvolve-se em todo o seu território reduzindo:

Instituto Referência· CM Sapucaia· 2023

O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até segundo grau, ou por adoção, não poderá contrat…