Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Butiá· 2023

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Um dos direitos do servidor público do Município é a garantia de salário nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.…

FURB· Pref Florianópolis· 2023

O artigo 121 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis elucida que o ensino municipal será ministrado, com base, entre outros, no seguinte princípio:

FURB· Pref Schroeder· 2023

A Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 10., diz que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, mor…

UNOESC· UNOESC (SMO) – Concurso Público - Prefeitura Municipal de Maravilha - SC· 2023

Segundo a Lei Orgânica do Município de Maravilha, a saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e de outr…

Selecon· SAAE LRV· 2023

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde – MT, a organização municipal se alicerça em princípios e objetivos, dentre eles:

FURB· Pref Florianópolis· 2023

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:

URI· Pref Entre-Ijuís· 2023

A Lei Orgânica do Município, em seu Art. 158, assim manifesta: “O Município prestará assistência social a quem dela necessitar visando, entre outros, aos seguintes objetivos:” De acordo com a proposição acima, leia os i…

Unifil· Pref Faz RG· 2023

De acordo com o artigo 166 da Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, assinale a alternativa correta.

Fundep· Pref Uberlândia· 2023

A Lei Orgânica do Município de Uberlândia dedica um capítulo específico para a cultura. De acordo com a referida Lei, é correto afirmar:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/RS Concurso Público· 2023

Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. São estáveis após 5 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo…

FAUEL· Pref Cambé· 2023

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cambé, o Município dispensará atenção especial, através de programa específico, condições indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família, para tanto a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Butiá· 2023

Considerando‐se a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo: O Município instituirá exclusivamente regime previdenciário próprio (1ª parte). A gratificação natalina, também denominada décimo terceiro salário, s…

IBAM· Pref Boituva· 2023

Consoante disposição da Lei Orgânica do Município de Boituva, o município promoverá o seu desenvolvimento econômico, agindo de modo que as atividades econômicas realizadas em seu território contribuam para elevar o níve…

Vunesp· Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste – Concurso Público nº· 2023

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município no tocante à política urbana, é correto afirmar que

FAUEL· Pref Cambé· 2023

No que diz respeito a política de assistência social do município, sabe-se que deverá ser executada mediante a elaboração de plano anual e plurianual de ações na área social. Ainda, segundo a Lei Orgânica do Município d…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Três Cachoeiras· 2023

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analisar a sentença abaixo: Cabe ao Município definir uma política de saúde e saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de promover a sa…

FURB· Pref Ilhota· 2023

Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 125, a ordem social do Município tem como base o primado do trabalho e como objeto o bem-estar e a:

ITAME· Pref Novo Gama· 2023

Com base na Lei Orgânica do Município de Novo Gama, analise as afirmativas e responda: (I) O Município desenvolverá um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Igrejinha· 2023

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os Servidores do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:

Fundatec· Pref P das Missões· 2023

Com fundamento nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões, é garantido ao servidor público o direito à: