Questões de Legislação Penal Especial · Cesgranrio
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)Cesgranrio 2005
Pref Manaus
Questão de Legislação Penal Especial
Com relação à aplicação de recursos financeiros do SUS transferidos pelo Ministério da Saúde, NÃO é motivo de Glosa fundamentado no artigo 172 do Código Penal, a(o):
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.