Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)Fundatec 2009
CREMERS
Questão de Legislação Penal Especial
As parteiras e enfermeiras especializadas em obstetrícia devem limitar-se aos cuidados indispensáveis às parturientes e aos recémnascidos nos casos normais, e em qualquer anormalidade devem reclamar a presença de um médico, cabendo-lhes a responsabilidade pelos acidentes atribuíveis à imperícia da sua intervenção, sendo-lhes vedado: I - prestar assistência médica a mulheres e crianças fora do período do parto, ou realizar qualquer intervenção cirúrgica. II - recolher as parturientes e gestantes para tratamento em sua residência ou em estabelecimentos sob a sua direção imediata ou mediata. III - manter consultório para exames e prática de curativos. IV - prescrever medicações, salvo a que for urgentemente reclamada pela necessidade de evitar ou combater acidentes graves que comprometam a vida da parturiente, do feto ou recém-nascido. V – assinar atestados de óbito resultante de seu trabalho. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


