Questões de Legislação Penal Especial · ProGPe UFSCAR

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)ProGPe UFSCAR 2012

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Questão de Legislação Penal Especial

O que deve ser levado em consideração, de acordo com a Lei da Esterilização Humana, quando um casal procura atendimento médico para aconselhamento de planejamento reprodutivo, desejando anticoncepção definitiva: I. Número prévio de filhos. II. Número prévio de parceiros. III. Morbidades associadas. IV. Nível socioeconômico. Está correto afirmar:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.