Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)Vunesp 2011
Pref Alumínio
Questão de Legislação Penal Especial
Nos dias atuais, o controle social é um direito conquistado, um princípio contido na Constituição de 1988. Sua implementação, no entanto, será efetivada a partir da promulgação das diferentes leis complementares a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), da Lei Orgânica da Saúde (1990) e, em 1993, da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.