Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)

FUNATEC· Pref Palmeirante· 2023

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), elaborada em 2003, é o documento que estabelece as diretrizes para a assistência social. Esse documento se refere:

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei 8.742/93, não é objetivo da assistência social a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos. II. De acordo com…

Consulplan· MPE MG· 2023

Considerando a Lei nº 8.742/1993, que trata sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, analise as afirmati…

IBFC· HU Brasil· 2023

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS é um sistema descentralizado e participativo, público, não contributivo, integrado pelos entes federativos e pelos respectivos Conselhos de Assistência Social e entidades de…

Ibest· SEJUS DF· 2023

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é centralizado e não envolve a participação das entidades e organizações de assistência social.

COSEAC UFF· UFF· 2023

Segundo o que preconiza a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), visando o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, e para tanto deve garantir:

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) rege-se pelas seguintes diretrizes: I- Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos. II- Participação da pop…

Avança SP· Pref SM Arcanjo· 2023

De acordo com Lei Orgânica da Assistência Social. As instâncias deliberativas do Suas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: EXCETO.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

Conforme a LOAS, as ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território. De acordo com o que prescreve…

Cebraspe· ITAIPU· 2023

Luana, pessoa com deficiência moderada, atualmente com 24 anos de idade, desempregada, com documentação pessoal regular, não possui renda própria e reside com a família. Ao ser atendida pelo assistente social em uma uni…

Vunesp· Pref SJRP· 2023

A promoção da articulação intersetorial em política socioassistencial depende de uma ação deliberada, que pressupõe

Avança SP· Pref Araçariguama· 2023

A lei 710/2015 dispõe que: Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos ele programas, ações e atendimentos, especialmente, considerando seus espaços institucionais, com é o caso cios Centros de Referênci…

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. À Luz da Lei 12.435/11, cabe ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social, nas 3 (três) esferas de governo, gerir o Fundo de Assist…

Fundatec· IPASEM/CB - Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom/RS Concurso Público nº· 2023

Sobre determinada lei, analise os artigos a seguir: • A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva. • A assistência social tem por objetivo a proteção soci…

Consulplan· MPE MG· 2023

A partir da Constituição Federal de 1988, houve a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Lei nº 8.742/1993 e, de acordo com a normativa, a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado,…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Sobre a proteção social especial, analisar os itens abaixo: I. No caso da proteção social especial, à população em situação de rua serão priorizados os serviços que possibilitem a organização de um novo projeto de vida,…

Instituto Verbena· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFDPAR· 2023

No contexto da política pública brasileira, a Lei nº 12.435/2011 dispõe sobre a organização da assistência social. Entre as unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, o Centro de Referência de Assistência…

IBFC· MGS· 2023

A Lei Orgânica da Assistência Social disciplina a partir do artigo 20 a questão dos Benefícios Eventuais. Considerando o disposto nessa legislação, podemos afirmar que.

Instituto Verbena· Pref S Helena de GO· 2023

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, tendo como um dos principais objetivos o de indicar as e…

IDHTEC· Pref Ilha Itamaracá· 2023

Da Lei 8742/93; Art. 2o A assistência social tem como um dos objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente, EXCETO: