Question

Com relação à gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa correta, com base na Norma Operacional Básica do SUAS.

Accepted Answer

D) Os fundos de assistência social devem ser inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, na condição de Matriz, a fim de assegurar identificação e controle das contas, sem que caracterize autonomia administrativa e de gestão.

Answer

A) O recurso repassado pela União aos Estados e Distrito Federal deve ser gerido em conta corrente apartada, de forma descentralizada, cujos recursos serão distribuídos de acordo com o número de CREAS instalado em cada ente federativo.

Answer

B) A União tem por responsabilidade a prestação de serviços regionalizados de proteção social especial de média e alta complexidade, quando os custos e a demanda local não justificarem a implantação de serviços municipais.

Answer

C) O cofinanciamento federal de serviços, programas e projetos de assistência social e de sua gestão deverá ser realizado por meio de complementação federal.

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