Questão de Legislação Penal Especial

Em referência aos pactos de aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, considere as assertivas abaixo: I. O pacto de aprimoramento do SUAS é firmado entre a União, os Estados e o Distrito Federal. II. É o instrumento pelo qual se estabelecem as metas e prioridades nacionais no âmbito do SUAS, constituindo-se como um mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. III. O pacto compreende definição de recursos municipais. IV. O pacto define a adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação. V. O apoio entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para o alcance das metas pactuadas faz parte do pacto de aprimoramento. Está correto o que se afirma em