Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Fundatec 2019
Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS Concurso Público n°
Questão de Legislação Penal Especial
Analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, levando em consideração o Art. 12, “Compete à União”, da Lei nº 8.742/1993. ( ) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal. ( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional. ( ) Atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


