Questões de Legislação Penal Especial · EDUCA PB
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)EDUCA PB 2018
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Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com Art. 16 da Lei nº 8.742/93, as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são: I. Conselho Nacional de Assistência Social. II. Conselhos Estaduais de Assistência Social. III. Conselho Regional de Assistência Social. IV. Conselho de Assistêistência Social do Distrito Federal. V. Conselhos Municipcipais de Assistência Social. Estão CORRETAS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.