Com base na LGPD, o tratamento de dados… (Fundatec 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Fundatec 2025

GHC

Com base na LGPD, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:

AMediante o fornecimento de consentimento pelo familiar.BPara o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.CPara a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.DQuando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.EPara a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.