Questões de Legislação Penal Especial · CETAP
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)CETAP 2025
Pref Marituba
Questão de Legislação Penal Especial
Carlos, 20 anos de idade,1,61 metros de altura, é brasileiro nato, em pleno gozo dos direitos políticos, nível médio completo de escolaridade e não possui habilitação nacional para condução de veículos. Nesse caso, de acordo com a redação atual da Lei municipal nº 316/2015, Carlos não poderá investir no cargo público de Guarda Municipal porque:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.