Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

Fundatec· PROCERGS· 2023

Segundo as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, se denomina:

Quadrix· COFFITO· 2023

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque, dado por ambos os pais.

FGV· SEFAZ MT· 2023

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. No âmbito…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Considere que uma agência reguladora trate dados pessoais de seus servidores públicos com a finalidade específica de realizar o pagamento de salários e benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. Essas ob…

IBFC· CET Santos· 2023

Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acerca do tratamento de dados pessoais pelo poder público, assinale a alternativa correta.

Cesgranrio· AgeRIO· 2023

Uma rede de lojas de calçados de couro, operando em todo o Brasil, possui parcerias com redes de moda masculina e feminina, visando a gerar sinergias e ampliar sua rede de vendas. Sempre que realizam uma venda na loja f…

Vunesp· Pref Piracicaba· 2023

Segundo a LGPD (Lei no 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas hipóteses previstas expressamente em lei. Considerando o exposto, indique a alternativa correta.

Vunesp· TRF 3· 2023

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indiret…

IBFC· CET Santos· 2023

Com base na Lei nº 13.709/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Quadrix· CRO MS· 2023

São considerados dados anonimizados aqueles relativos a titular que não possa ser identificado. Para o tratamento desses dados, considera‑se a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis.

Fundatec· IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Técnicos Administrativos em Educação (TAE)· 2023

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e…

Fundatec· IFC/SC - Instituto Federal Catarinense Concurso Público - Professores EBTT· 2023

O Art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados define os princípios que devem ser observados durante o tratamento de dados pessoais. Um desses princípios é o da adequação. Assinale a alternativa que corretamente define o r…

IMPARH· Pref P Branca (CE)· 2023

A partir da Lei nº 13.709/2018, a proteção de dados passou a ser um compromisso dos cidadãos, do governo e das empresas que utilizam esses dados. Quanto à classificação dos dados na LGPD, é considerado dado pessoal sens…

IBFC· CET Santos· 2023

Observando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acerca do tratamento de dados pessoais pelo poder público, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· DATAPREV· 2023

Quando o tratamento de dados pessoais for realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não é aplicável.

Cebraspe· DATAPREV· 2023

É recomendável que as empresas que desejem fazer uso de processos de biometria implementem e colham assinaturas de seus funcionários e(ou) usuários em documento específico de “termo de concessão” referente aos dados bio…

Vunesp· Pref Piracicaba· 2023

De acordo com o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito o da ANPD (Resolução CD/ANPD n 1, de 28 de outubro de 2021), aplicam-se, subsidiariamente ao referido regulament…

Quadrix· CREFITO 7· 2023

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e princípios, como, por exemplo, o do livre acesso e o da não discriminação.

Quadrix· CRECI AL· 2023

A defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e cole…