Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)IMPARH 2023

Pref P Branca (CE)

Questão de Legislação Penal Especial

A partir da Lei nº 13.709/2018, a proteção de dados passou a ser um compromisso dos cidadãos, do governo e das empresas que utilizam esses dados. Quanto à classificação dos dados na LGPD, é considerado dado pessoal sensível:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.