Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Quadrix 2023
CREFITO 7
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei n.o 13.709/2018, julgue os itens de 46 a 50. As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e princípios, como, por exemplo, o do livre acesso e o da não discriminação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.