Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Quadrix 2023

CRO MS

Questão de Legislação Penal Especial

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens 59 e 60. São considerados dados anonimizados aqueles relativos a titular que não possa ser identificado. Para o tratamento desses dados, considera‑se a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.