Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)

Fundatec· Prefeitura Municipal da Barra do Guarita/RS Concurso Público/Processo Seletivo Nº .· 2024

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a quem cabe expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabí…

Instituto AOCP· Pref Recife· 2024

A Lei Lucas, Lei nº 13.722/2018, estabelece que: I. os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializ…

GAMA· Pref Conc. dos Ouros· 2024

De acordo com o Art. 4º da Lei Nº 9.394, educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

MS (SARMENTO)· Pref Formigueiro· 2024

Considerando o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio nas redes públicas de Educação Básica Brasileiras, assinale a alternativa correta.

IESES· Pref Biguaçu· 2024

Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta: A LEI Nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, estabelece em seu TÍTULO III DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR: Art. 4º. O dever do E…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2024

De acordo com a Lei Federal nº 11.274/2006, que altera a redação do artigo 32 presente na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, fica estabelecido que:

IVIN· Pref SD do Capim· 2024

De acordo com o art. 13, da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), constituem incumbências específicas dos docentes, exceto:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Alegria/RS Concurso Público nº· 2024

A LDB, em seu art. 30, dispõe que o público-alvo das pré-escolas são crianças de:

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, com a nova redação, que consta na Lei nº 10.793/2003, a disciplina Educação Física é integrada à proposta pedagógica da escola como componente curric…

IVIN· Pref Conc do Canindé· 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN (Lei nº 9.394/1996) determina, em seu art. 11, que os municípios, enquanto sistemas de ensino devem encarregar-se de um conjunto de incumbências. Dentre estas, é…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARA - GO· 2024

A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), alterada pela Lei nº 14.644/2023, estabelece, em seu art. 14, que as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica serão def…

Consulplan· Pref São Fidélis· 2024

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/1996, é dever do Estado ofertar a educação pública e efetivá-la mediante algumas garantias. Tendo em vista o exposto, marque V para as afirmativas…

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

De acordo com o art. 61 da Lei nº 9.394/96, qual dos seguintes cursos é reconhecido como adequado para a formação de profissionais da educação escolar básica que estejam em efetivo exercício?

UFV· UFV Edital· 2024

Conforme o Art. 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa que NÃO constitui uma finalidade da educação superior:

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -· 2024

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até

Cebraspe· TCE AC· 2024

A educação básica engloba a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -· 2024

A Lei n° 9.394/1996, no seu artigo art. 2º estabelece que “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana”, tem como finalidade

FGV· Concurso Público para a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA· 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) distingue, no âmbito escolar, as responsabilidades do estabelecimento e aquelas que cabem ao docente. Assinale a opção que indica, corretamente, uma i…

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

Na Escola Municipal X está prevista a realização de um sábado letivo com a programação de provas e simulados para avaliação dos alunos. No entanto, um dos alunos, Lucas, matriculado no sétimo ano do ensino fundamental,…

CPCON· Pref SJ Piranhas· 2024

O art. 78-A da Lei Nº 14.191, de 3 de Agosto de 2021, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos,…