Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH
Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)IMPARH 2024
Pref Fortaleza
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Federal nº 11.274/2006, que altera a redação do artigo 32 presente na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, fica estabelecido que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.