Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)Instituto AOCP 2024
Pref Recife
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Lucas, Lei nº 13.722/2018, estabelece que: I. os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular deverão dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população; II. os estabelecimentos de ensino de que trata essa Lei deverão estar integrados à rede de atenção de urgência e emergência de sua região e estabelecer fluxo de encaminhamento para uma unidade de saúde de referência; III. a responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos, acerca das noções de primeiros socorros, caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino. Está(ão) correto(s):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.