Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)

FGV· ALERO· 2026

De acordo com o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), os sites dos órgãos e entidades públicas deverão atender aos requisitos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Cebraspe· SEFAZ PR· 2026

O trabalho desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município de Curitiba resultou na melhoria dos indicadores de transparência e governança da Prefeitura, com dois reconhecimentos nacionais: o Selo Ouro do Índice de Tr…

Quadrix· CREF· 2026

Suponha‑se que uma informação sob custódia do CREF‑15 tenha sido classificada como secreta, fixando‑se como termo final da restrição a ocorrência de evento previsto para antes do término do prazo máximo de 15 anos. Ness…

Instituto Verbena· CM GYN· 2026

Em casos referentes aos prazos para resposta ao pedido de informação, é estabelecido por lei que, se não for possível a entrega imediata, a autoridade tem até 20 dias para responder porque

Quadrix· CREMESE· 2025

A Lei de Acesso à Informação tem seu alcance restrito aos órgãos integrantes da Administração Pública Direta.

Quadrix· CREMESE· 2025

A primariedade da informação consiste na sua coleta na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Quadrix· CRO SP· 2025

Conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI), a publicidade dos atos e das informações de um conselho de classe, incluindo os dados sobre licitações e contratos, é um preceito geral, ao passo que o sigilo é a exceção.

IBGP· PBH ATIVOS· 2025

A Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, versa acerca de conceitos importantes ao entendimento da própria Lei. Face ao exposto, observe o texto a seguir: I. :qualidade da informação que pode ser…

IBGP· PBH ATIVOS· 2025

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação pública, “primariedade” é CORRETAMENTE definida como qualidade da informação:

Quadrix· CRP (ES)· 2025

O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá manifestar‑se no prazo de dez dias.

Instituto Verbena· Técnico - Administrativo em Educação (TAE) UFG -· 2025

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, instituída no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Núcleo de Segurança e Credenciamento tem por objetivo

Instituto Verbena· Pref C Ocidental· 2025

A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Para efeitos desta lei, é considerada como primariedade a qualidade da informação

DECORP· Pref Rodrigues Alves· 2025

De acordo com o art. 8º da Lei n.º 12.527/2011, os órgãos públicos devem:

FGV· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Município e Câmara Municipal do Rio de Janeiro· 2025

Nos termos da legislação de regência, o acesso à informação compreende, entre outros direitos, o de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527…

Instituto Darwin· Pref SC Capibaribe· 2025

“Trata-se da qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema”. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o trecho em destaque faz re…

Quadrix· CFO· 2025

A finalidade da Lei de Acesso à Informação é garantir o direito fundamental de acesso à informação pública.

FGV· TCE PE· 2025

João, servidor público no âmbito da administração pública do Estado Alfa, recebeu, em seu setor, requerimento de acesso à informação formulado por Pedro, um conhecido de sua juventude em relação ao qual não tinha muito…

Quadrix· CRC SP· 2025

A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato caso haja anuência do requerente.

Fundatec· CREF2 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 2ª REGIÃO - RS Concurso Público Nº· 2025

Conforme o Decreto Federal nº 7.724/2012, que regulamentou a lei de acesso à informação, analise a sentença abaixo: Para efeitos do referido Decreto, o documento preparatório é considerado como a unidade de registro de…

Fundatec· Polícia Civil - Ingresso nas Carreiras de Escrivão e Inspetor de Polícia do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2025

Um aluno universitário ingressou com um requerimento na delegacia de polícia da sua cidade para solicitar informações estatísticas referentes ao número de boletins de ocorrência registrados no referido órgão policial en…