Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)Instituto Verbena 2026
CM GYN
Questão de Legislação Penal Especial
Conhecimentos Específicos_Agente para Assuntos Legislativos_Médio/Técnico
Em casos referentes aos prazos para resposta ao pedido de informação, é estabelecido por lei que, se não for possível a entrega imediata, a autoridade tem até 20 dias para responder porque
Mais questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.