De acordo com o disposto na Lei de Aces… (FGV 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · FGV

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)FGV 2026

ALERO

De acordo com o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), os sites dos órgãos e entidades públicas deverão atender aos requisitos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

ADivulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.BManter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.CPossibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.DFornecer a lista de exigências relativas aos motivos aceitáveis para cada tipo de solicitação de informação de interesse público.EIndicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do site.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.