Questões de Direito Administrativo
Lei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios
1.941 questões oficiais de provas anteriores de concursos, com gabarito. Responda grátis e veja na hora se acertou.
Bancas que mais cobram
Artigos de lei mais citados
- Lei 9.784/99, art. 2º17×
- CF/88, art. 5º5×
- CF/88, art. 375×
- Lei 9.784/99, art. 1º2×
- Lei 9.784/99, art. 5º1×
- CF/88, art. 221×
- Lei 9.784/99, art. 101×
- CF/88, art. 2º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios
Quadrix· CREF· 2026
Suponha‑se que, em um processo administrativo federal, a autoridade tenha recusado manifestação apresentada pessoalmente pelo interessado, sob o fundamento de que a assistência por advogado é obrigatória em todo process…
Julgar o itemIBADE· Concurso Público - 001/ CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS· 2026
Considerando a Lei nº 9.784/1999, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F). (__) A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade,…
ResolverQuadrix· CREFONO 1· 2026
O processo administrativo deve assegurar ao administrado o direito de apresentar alegações e provas.
Julgar o itemFundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, analise a sentença abaixo: O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado (1ª p…
ResolverQuadrix· CREFONO 1· 2026
O prazo para a decisão em processo administrativo é de até 30 dias, sendo prorrogável por igual período mediante justificativa expressa.
Julgar o itemQuadrix· CREF· 2026
O direito do interessado de ter vista dos autos do processo administrativo condensa‑se aos atos e documentos produzidos após a respectiva intimação pessoal.
Julgar o itemQuadrix· CRF DF· 2026
O servidor público deverá contratar um advogado para recorrer administrativamente da decisão de indeferimento.
Julgar o itemCOPERVE UFSC· UFSC· 2026
Acerca da Lei nº 9.784, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
ResolverQuadrix· CREFITO· 2026
No âmbito do processo administrativo federal regido pela Lei nº 9.784/1999, antes de ser proferida decisão que possa afetar negativamente os interesses do administrado, deve‑se garantir a este a oportunidade de apresent…
Julgar o itemQuadrix· CRT SP· 2026
O procedimento administrativo é definido como uma sequência de atividades interligadas que visa alcançar um efeito final previsto em lei. Diferencia‑se do processo administrativo porque este último indica as relações ju…
Julgar o itemQuadrix· CRBM 6· 2026
No processo administrativo federal, é assegurado ao administrado o direito de apresentar alegações e documentos antes da decisão final, como expressão do contraditório e da ampla defesa.
Julgar o itemInstituto ACCESS· UFAC· 2026
No âmbito do processo administrativo federal, a Lei nº 9.784/1999 estabelece diretrizes que visam assegurar a atuação eficiente da Administração Pública, garantindo direitos dos administrados e a observância de princípi…
ResolverInstituto AOCP· IF CE· 2026
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
ResolverCOPESE-UFT· UFT· 2026
Considerando os termos da Lei nº 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverIGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026
A Lei nº 9.784/1999 estabelece princípios que devem orientar a atuação administrativa no âmbito do processo administrativo federal. Analise as afirmativas. I. A Administração Pública deve obedecer aos princípios da lega…
ResolverVunesp· CM Caraguatatuba· 2026
Em processos administrativos, a administração pública tem poder de iniciativa para instaurar o processo, na instrução do processo e na revisão de suas decisões em prol do interesse público. O ato de instaurar um process…
ResolverFundatec· PGE/GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Processo Seletivo Público nº· 2026
No que concerne aos processos administrativos, assinale a alternativa correta.
ResolverQuadrix· CRF DF· 2026
A complexidade de assuntos do Estado exige a representação por advogado no processo administrativo, sob pena de atuação temerária.
Julgar o itemIGEDUC· Pref Altos· 2026
No exercício das atividades de controle, o Controlador acompanha a tramitação de processos conduzidos pela própria Administração, sujeitos a regras próprias quanto à instauração, à instrução e à fase recursal. Acerca do…
ResolverQuadrix· CREFITO· 2026
O processo administrativo deve observar princípios como o do contraditório e da ampla defesa, aplicáveis não apenas em processos sancionatórios, mas em qualquer procedimento que possa resultar em decisão gravosa ou rest…
Julgar o item
Outros assuntos de Direito Administrativo
- Modalidades de licitação (4392)
- Lei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições (2767)
- Princípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF) (2609)
- Controle externo e Tribunais de Contas (2498)
- Procedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação (2427)
- Improbidade administrativa (2410)
- Dispensa de licitação (2326)
- Estatuto da Cidade e plano diretor (2120)
- Penalidades disciplinares e prescrição (2076)
- Poder de polícia (2054)
- Concessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995 (2029)
- Anulação e revogação dos atos administrativos (2026)
Treine Lei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios no seu ritmo
Na plataforma, o Kumu separa as questões que você erra, repete no momento certo e mostra quanto falta para a nota de corte da sua carreira.
Fazer o diagnóstico grátis