Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores

DIRPS UFU· UFU· 2017

Assinale a alternativa que NÃO representa uma hipótese de vacância.

Fundatec· CM Itaqui· 2017

A presente Lei prevê a caução para o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia e determina ainda que o mesmo não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. Para os prec…

NC-UFPR· UFPR· 2017

Servidora pública federal trabalha com manipulação de medicamentos e percebe um adicional ocupacional de grau médio de insalubridade. Apresenta atraso menstrual e, ao realizar os exames, descobre que está grávida. Consi…

COMPERVE· MPE-RN· 2017

A lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece os requisitos para investidura e as formas de provimento em cargo público. Considerando os termos dessa lei, analise as afi…

FCC· PM AP· 2017

O regime jurídico aplicável aos servidores públicos difere em função da natureza do vínculo correspondente, sendo que: I. Os ocupantes de emprego público adquirem estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, mediante…

Consulplan· TRE RJ· 2017

A partir dos dispositivos da Lei nº 8.112/90, interprete as sentenças e o conectivo entre elas. Em seguida, assinale a afirmativa juridicamente verdadeira.

Cebraspe· TRE TO· 2017

João delegou a Maria, sua esposa e pessoa estranha à repartição pública onde ele exerce suas funções, o desempenho das atribuições de sua responsabilidade. Descoberto, João sofreu um processo administrativo disciplinar,…

UFMT· UFMT· 2016

De acordo com o asseverado na Lei n.º 8.112/1990, os prazos para ocorrer a posse e para que o servidor empossado em cargo público entre em exercício são, respectivamente:

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2016

Determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que guardar sigilo so…

Cesgranrio· UNIRIO· 2016

Um servidor obteve licença para cursar doutorado na Universidade, pelo período de quatro anos. Após ter concluído o curso com êxito e defendido tese, voltou ao órgão originário. o Nos termos da Lei n 8.112/1990, e suas…

UFCG· UFCG· 2016

De acordo com o que dispõe a lei 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com:

IOBV· Pref Chapecó· 2016

Assinale a alternativa incorreta:

COMPERVE· UFERSA· 2016

Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir : A licença para tratamento de saúde que exceder o prazo de cento e vinte dias no…

SUGEP - UFRPE· UFRPE· 2016

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da posse, é de:

Cebraspe· DPU· 2016

Ao servidor público federal que tenha recebido certidão emitida por órgão público estadual para instruir pedido administrativo é lícito exigir o reconhecimento de firma da autoridade estadual.

UFLA· UFLA – Edital PRGDP Nº (níveis: C,D,E)· 2016

Tendo em vista a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e suas alterações), analise as proposições abaixo. I – Se…

FCC· TRT· 2016

Aristides, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20 Região, usufruiu de afastamento para estudar no exterior, tendo o mencionado período perdurado por quatro anos, ou seja, até 2014. Aristides pretende no…

FAURGS· TJ-RS· 2016

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. I - O regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e fundações públicas será úni…

CPSI (UFPEL)· UFPEL· 2016

Com relação à administração pública, analise as assertivas a seguir, assinalando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas. ( ) A associação sindical é proibida ao servidor público civil. ( ) O prazo de validade d…

Cebraspe· TCE PA· 2016

Para assinar o termo de posse, o servidor deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou função pública.