Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresCebraspe 2016
TCE PA
Questão de Direito Constitucional
Considerando as regras constitucionais nacionais e os regimes jurídicos dos servidores públicos civis, julgue os itens a seguir. Para assinar o termo de posse, o servidor deverá apresentar declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício de outro cargo, emprego ou função pública.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.