De acordo com o asseverado na Lei n.º 8… (UFMT 2016)

Questões de Direito Constitucional · UFMT

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresUFMT 2016

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De acordo com o asseverado na Lei n.º 8.112/1990, os prazos para ocorrer a posse e para que o servidor empossado em cargo público entre em exercício são, respectivamente:

A15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento e 30 (trinta) dias contados da data da posse.B40 (quarenta) dias contados da publicação do ato de provimento e 20 (vinte) dias contados da data da posse.C20 (vinte) dias contados da publicação do ato de provimento e 40 (quarenta) dias contados da data da posse.D30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento e 15 (quinze) dias contados da data da posse.

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