Lei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores

Quadrix· CRMV AM· 2020

Ser cortês e ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço, sem qualquer espécie de preconceito, abstendo‐se, dessa forma, de causar‐lhes…

IBADE· Pref Vilhena· 2019

De acordo com o Art. 42º, do Estatuto do servidor público d Vi h na, a d finição “a o i n ação do s ido , a pedido ou ex ofício de um para outro órgão ou unidade, sem alteração de sua situação funcional, respeitada a ex…

Fundatec· Pref Ronda Alta· 2019

Conforme estabelece o § 1º do Art. 16, qual o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, salvo motivo justificado?

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santo Augusto/RS Concurso Público n°· 2019

Três amigos conversam sobre a forma como a frequência do servidor será controlada: • Aline: “Apenas através do ponto é possível saber se a pessoa compareceu ao trabalho”. • Maria: “Discordo, Aline. Há casos em que as pe…

SHDIAS· Prefeitura Municipal de Tatuí· 2019

O Município instituirá regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública direta, das autarquias e das fundações públicas, atendendo aos princípios da Constituição Federal. Sobre os s…

Fundatec· Pref Paraí (RS)· 2019

Nas disposições gerais do Regime Jurídico, servidor público, no Município de Paraí, é a pessoa legalmente investida em cargo:

IBADE· SAAE Vilhena· 2019

Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, a autoridade que tiver ciência de irregularidades no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante:

FURB· Prefeitura Municipal de Timbó· 2019

Analise os itens abaixo e, diante de cada um, escreva SIM, para os que devem ser adotados pelo servidor público, e NÃO, para os que não devem ser adotados: ( ) Praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no…

FCC· ALESE· 2018

Servidor titular de cargo público efetivo de determinado Estado da Federação foi processado administrativamente por prática de infração funcional, tendo sido condenado à pena de suspensão por 90 dias. O servidor defende…

IBFC· DEPEN MG· 2018

Leia abaixo algumas disposições da Lei Estadual n° 869 de 1952 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais: “ é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de…

CESC UFRR· UFRR· 2018

Quanto à posse e ao exercício previstos no regime jurídicos dos(as) servidores(as) públicas da União é correto afirmar:

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público· 2018

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994), o servidor será punido com pena de demissão nas hipóteses de: I. Indisciplina ou insubord…

IF-SP· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo· 2018

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerando o Art. 116. da referida Lei, assinale a afirmativa que apresenta…

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA sobre as penalidades do servidor público:

CONSCAM· SAAEDOCO· 2018

Sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· EBSERH ÁREA ADMINISTRATIVA· 2018

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, os deveres do servidor público incluem representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder e promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

FGV· CM Salvador· 2018

Pedro ingressou no serviço público municipal estimulado pela segurança e pelos benefícios inerentes ao cargo. Um desses benefícios seria fruído após dez anos de exercício funcional. Pedro completou os dez anos de serviç…

Cebraspe· TCE MG· 2018

Um servidor efetivo do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) cometeu falta em serviço. Instaurado processo administrativo-disciplinar contra o servidor, foi garantido a ele o direito ao contraditório e à ampla def…

FUMARC· CM Pará de Minas· 2018

O regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal pode ser corretamente definido como

CEV URCA· CM FB· 2018

(Concurso Farias Brito/2018) Marque a opção correta: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência”: